Foi aprovado o processo seletivo para os exames de aptidão profissional para os 1º e 3º Sargentos do QPPM e do QPE para o ano de 2018. EAP SGT 2018 PMMG
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Período de inscrição:
08/02 a 28/03/2018
As inscrições para o EAP SGT 2018 PMMG devem ser realizadas no site do CRS da PMMG – www.policiamilitar.mg.gov.br/crs
Principais Requisitos para o Ingresso:
1 – não ter sido sancionado, nos últimos vinte e quatro meses, por mais de uma transgressão
disciplinar de natureza grave, transitada em julgado e/ou ativada;
2 – estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 (vinte e quatro) pontos negativos;
3 – estar aprovado na prova de conhecimentos do TPB, na prova prática com arma de fogo e no
TAF;
4 – não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo
Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE).
REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O EAP SGT 2018 PMMG
1 – Oficiais do QOPM: ter sido declarado Aspirante a Oficial até dezembro/2010.
2 – Oficiais do QOC e QOE: ter sido promovido ao posto de 2º Tenente até dezembro/2010.
3 – QOS: ter sido nomeado 2º Tenente até dezembro/2008.
4 – 1º Sargento do QPPM e do QPE: ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até
dezembro/2000.
5 – 3º Sargento do QPPM e do QPE: ter sido promovido à graduação de 3º Sargento até
dezembro/2014.
Data da prova:
As provas para o EAP SGT 2018 PMMG estão previstas para o dia 07/07/2018 com início previsto para as 08:30.
PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP SGT 2018 PMMG
1º e 3º SARGENTOS DO QPPM
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
Lei nº 5.301, de 16/10/1969
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
Lei nº 14.310, de 19/06/2002
–
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de
Minas Gerais e suas alterações e decisões administrativas em vigor.
–
Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012
–
Manual de Processos e Procedimentos
Administrativo
s das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA). Publicada na
Separata do BGPM nº 49, de 03/07/2012.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), de 03/02/2014
–
Estabelece padronização sobre as atividades administrativas
e disciplinares no âmbito da
PMMG e do CBMMG. Publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14), de 03/02/2014
–
Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no
âmbito da
PMMG e CBMMG. Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais. Publicada na Separata do
BGPM nº 12, de 11/02/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03 (ICCPM/BM nº 03/14), de 17/03/2014
–
Estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e
175, caput, do Manual de Processos e
Procedimentos Administrativos (MAPPA). Publicada no BGPM nº 22, de 20/03/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04 (ICCPM/BM nº 04/14), de 14/05/2014
–
Estabelece nova redação ao artigo 54 da ICCPM/BM 01/2014, n
o que tange às obrigações
do detentor de armários cedidos pela Administração Militar. Publicada no BGPM nº 36, de
15/05/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05 (ICCPM/BM nº 05/14), de 22/12/2014
–
Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao
serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de
decisão judicial. Publicada no BGPM nº 99, de 30/12/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06 (ICCPM/BM nº 06/15), de 30/07/15
–
Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não
identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar. Publicada no
BGPM nº 57, de 04/08/2015.
LEGISLAÇÃO JURÍDICA
–
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988
–
Artigos 1º a 7º, 37, 42,125, 142 a 144.
–
Decreto – lei nº 1.001, de 21/10/1969
–
Código Penal Militar : Parte Geral
–
Artigos 1º a 9º, 12, 13, 24, 55 a 68, 98 a 108. Parte Especial
–
Artigos 149, 157, 160, 163, 164, 171, 172, 175, 176, 178, 179, 187, 188, 189, 191 a 196, 202, 203, 205, 206, 209, 210, 298, 299, 301, 303, 304 a 310, 319, 322, 324 e 326.
–
Decreto – Lei nº 1.002, de 21/10/1969
–
Código de Processo Penal Militar:
Artigos 6º a 28, 82, 243 a 247.
–
Decreto – Lei nº 2.848, de 07/12/1940
–
Código Penal:
Os artigos do código penal exigidos no EAP SGT 2018 PMMG 2018 são:
Artigos 1º a 25, 121 a 129, 138 a 150, 155 a 160, 180 a 183, 213 a 218, 225 e 226, 312 a 322 e 329 a 334
–
Decreto – Lei nº 3.689, de 03/10/1941
–
Código de Processo Penal: Artigos 301 a 310.
–
Resolução nº 213, de 15/12/2015
–
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
DOUTRINA OPERACIONAL
Instrução nº 3.03.07, de 14/10/2010
– Trata da atuação da Base Comunitária (BC) e da Base Comunitária Móvel (BCM) na Polícia Militar de Minas Gerais. Exceto os anexos.
Publicada na Separata do BGPM nº 83, de 11/11/2010.
–
Caderno Doutrinário 1
Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força
–
Manual Técnico
–
Profissional nº 3.04.01/2013
–
CG. Publicado na Separata do BGPM nº 61, de 13/08/2013.
–
Caderno Doutrinário 2
–
Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas
–
Manual Técnico
–
Profissional nº 3.04.02/2013
–
CG. Publicado na Separata do BGPM nº 62, de 20/08/2013
.
–
Caderno Doutrinário 3
–
Blitz Policial
–
Manual Técnico
–
Profissional nº 3.04.03/2013
–
CG. Publicado na Separata do BGPM nº 63, de 22/08/2013.
–
Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG
–
DGEOp nº 3.01.01/16
–
CG, de 18/09/2016
–
Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais. Publicada na Separata do BGPM nº 70, de 20/09/2016.
–
Instrução nº 3.03.10/2013 CG, de 23/09/2013
–
Regula o emprego da Polícia Militar com vistas à prevenção e repressão aos crimes de homicídio no Estado de Mi
nas Gerais.
Publicada na Separata do BGPM nº 80, de 22/10/2013.
–
Resolução nº 4.605, de 28/09/2017
–
Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. Publicada na Separata do BGPM 77, de 17/10/2017.
–
Instrução nº3.03.21/2017
–
CG, de 20/09/17
–
Base de Segurança Comunitária. Publicada na separata do BGPM 71, de 21/09/17.
–
Memorando nº 30.669.2/15 – EMPM, de 03/12/15
–
Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.
–
Instrução nº 3.03.22/2017 – CG, de 28/09/17
–
Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.
PROGRAMA DE MATÉRIAS DO EAP SGT 2018 PMMG
–
1º e 3º SARGENTOS DO QPE EAP SGT 2018 PMMG.
LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
–
Lei nº 5.301, de 16/10/1969
–
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações.
–
Lei nº 14.310, de 19/06/2002
–
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais e suas alterações e decisões administrativas em vigor.
–
Resolução Conjunta nº 4.220, de 28/06/2012
–
Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais (MAPPA). Publicado na Separata do BGPM nº 49 de, 03/07/2012.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM nº 01/14), de 03/02/2014
–
Estabelece padronização sobre as atividades administrativas e disciplinares no âmbito da PMMG e do CBMMG. Publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM nº 02/14), de 03/02/2014 –
Estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG.
Art. 1º ao 95, exceto os Modelos Referenciais. Publicada na Separata do BGPM nº 12, de 11/02/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03 (ICCPM/BM nº 03/14), de 17/03/2014
–
Estabelece o a lcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA). Publicada no BGPM nº 22, de 20/03/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04 (ICCPM/BM nº 04/14), de 14/05/2014
–
Estabelece nova redação ao artigo 54 da ICCPM/BM 01/2014, no que tange às obrigações do detentor de armários cedidos pela Administração Militar. Publicada no BGPM nº 36, de 15/05/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05 (ICCPM/BM nº 05/14), de 22/12/2014
–
Estabelece novo entendimento sobre o enquadramento da conduta do militar que falta ao serviço decorrente do cumprimento de sanção disciplinar de prestação de serviço ou de decisão judicial. Publicada no BGPM nº 99, de 30/12/2014.
–
Instrução Conjunta de Corregedoria
s nº 06 (ICCPM/BM nº 06/15), de 30/07/15
–
Regula o controle, a fiscalização, e vistoria em armários, gavetas, baús e similares, não identificados e/ou desocupados, em lugar sujeito à Administração Militar. Publicada no BGPM nº 57, de 04/08/2015.
LEGISLAÇÃO JURÍDICA para o EAP SGT 2018 PMMG QPE
–
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988
–
Artigos 1º a 7º, 37, 42, 125, 142 a 144.
–
Decreto
–
Lei nº 1.001, de 21/10/1969
–
Código Penal Militar: Parte Geral
–
Artigos 1º a 9º, 12, 13, 24, 55 a 68, 98 a 108. Parte Especial
–
Artigos
149, 157, 160, 163, 164, 171, 172, 175, 176, 178, 179, 187, 188, 189, 191 a 196, 202, 203, 205, 206, 209, 210, 298, 299, 301, 303, 304 a 310, 319, 322, 324 e 326.
–
Decreto
–
Lei nº 1.002, de 21/10/1969
–
Código de Processo Penal Militar: Artigos 6º a 28, 82, 243 a 247.
DOUTRINA OPERACIONAL
–
Diretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG
–
DGEOp nº 3.01.01/16
–
CG, de 18/09/2016
–
Regula o emprego operacional da Polícia Militar de Minas Gerais Publicada na Separata do BGPM nº 70, de 20/09/2016.
–
Caderno Doutrinário 1
–
Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso de Força
–
Manual Técnico
–
Profissional nº 3.04.01/2013
–
CG. Publicado na Separata do BGPM nº 61, de 13/08/2013.
–
Caderno Doutrinário 2
–
Tática Policial, Abordagem a Pessoas e Tratamento às Vítimas
–
Manual Técnico
–
Profissional nº 3.04.02/2013
–
CG. Publicado na Separata do BGPM nº 62, de 20/08/2013.
–
Caderno Doutrinário 3
–
Blitz Policial
–
Manual Técnico
–
Profissional nº 3.04.03/2013
–
CG.
Publicado na Separata do BGPM nº 63, de 22/08/2013.
–
Resolução nº 4.605, de 28/09/2017
–
Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da Polícia Militar de Minas Gerais. Publicada na Separata do BGPM nº 77, de 17/10/2017.
–
Instrução
nº
3.03.21/2017
–
CG, de 20/09/17
–
Base de Segurança Comunitária. Publicada na separata do BGPM nº 71, de 21/09/17.
–
Memorando nº 30.669.2/15
–
EMPM, de 03/12/15
–
Filmagem de ocorrência policial e divulgação de imagem de terceiros.
–
Instrução nº 3.03.22/2017
–
CG, de 28/09/17
–
Procedimentos básicos de estacionamento e posicionamento de viaturas e da guarnição policial militar.
Não perca a oportunidade de evoluir sua carreira no EAP SGT 2018 PMMG, estude com quem mais entende dos conteúdos da PMMG.
